E a Bioética com isso?

No post anterior inciamos uma discussão sobre a pesquisa científica em humanos e pelo que já foi dito é possível perceber que esse é um assunto bem polêmico, uma vez que por mais cruéis que algumas dessas experiências possam ser, seus resultados em alguns casos são de bastante utilidade para a comunidade científica e a humanidade como um todo. Bem, chegamos a um ponto em que as opiniões divergem bastante, e para tentar estabelecer uma diretriz sobre quais estudos são eticamente corretos e quais são antiéticos é que a Bioética atua nessa área da ciência.

A Bioética, por meio de Comissões de bioética, Comitês de Ética e Congressos científicos, busca encontrar um meio-termo entre a busca pelo conhecimento científico e os valores humanos. Dessas reuniões e congressos sugiram alguns códigos bioéticos que, embora não sejam leis, servem para direcionar o comportamento dos cientistas a respeito do que pode ou não ser feito, bem como estabelecer um protocolo para que a pesquisa com humanos não seja tão absurda, como fora outrora.

Dentre esses documentos criados estão o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque.

1. O CÓDIGO DE NUREMBERG

Este foi o primeiro a determinar as diretivas para a experimentação em seres humanos. Surge em 1947, após a 2ª Guerra Mundial, logo após que tornaram-se de conhecimento público as barbáries que aconteceram nas experiências realizadas pelos médicos nazistas. O Código de Nuremberg é constituido de dez pontos, os quais definem com clareza e objetividade as condições de experimentação com seres humanos.

Já no primeiro tópico do Código de Nuremberg fica claro que o consentimento do voluntário é essencial para que ele possa ser cobaia em uma pesquisa. Além disso, para que haja o consentimento, os cientistas devem informar ao voluntário quais os reais propósitos do estudo, os métodos que serão usados, bem como as chances de haver algum efeito adverso, provocado pelos procedimentos do estudo. Esse consentimento esclarecido representa um dos mais importantes pontos em favor do respeito e da dignidade do ser humano.

Os demais pontos desse código dizem que a realização do experimento deve ter uma causa justificada, não podendo aleatório e desnecessário. Além disso, todas as etapas devem ser acompanhadas de perto por um especialista, de forma que a qualquer momento, se a integridade do voluntário for ameaçada, o experimento deve ser interrompido. Para você que se interessou no assunto e quer saber um pouco mais do Código de Nuremberg, clique aqui e leia todos os artigos desse código.

2. DECLARAÇÃO DE HELSINQUE

Este é um documento que reune uma série de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos. Foi redigida pela Associação Médica Mundial em 1964, durante a 18ª Assembleia Médica Mundial, em Helsinque, Finlândia. Foi revisada por 6 vezes, sendo a última revisão feita em outubro de 2008.

Entre os seus princípios básicos estão os que dizem que cada passo da experimentação deve ser aprovado por um comitê especialmente nomeado para essa função, que a pesquisa deve ser conduzida por pessoas com qualificação científica e sobre a supervisão de um médico clinicamente competente, o qual será responsável pela integridade do indivíduo de pesquisa durante o estudo. Além disso todo estudo com seres humanos deve ser precedido de uma cuidadosa avaliação dos riscos previsíveis em comparação com os benefícios previsíveis. Segundo a declaração o direito da cobaia humana de salvaguardar sua integridade deve ser sempre respeitado.

A declaração também faz uma diferenciação da Pesquisa Clínica e Não-Clínica. Na primeira, a pesquisa tem fins terapêuticos, ou seja, a finalidade de melhorar o estado do paciente. Na segunda, a pesquisa tem o objetivo de adquirir um novo conhecimento ou validar uma hipótese. Neste caso, ela não visa um benefício direto para o paciente, no entanto, não pode causar-lhe nenhum prejuízo: esse é o pricípio da não-maleficência.

Estes são apenas dois dos vários documentos que servem de base para a experimentação com humanos. Pelo que foi dito é possível perceber que a Bioética trabalha para que o uso de pessoas como cobaias seja feito de uma forma mais responsável e que a integridade física e mental da vida humana seja vista como mais importante que os resultados que vierem a ser obtidos na pesquisa.

Referências:

1. Zuben, Newton Aquiles von. (2007). As investigações científicas e a experimentação humana: aspectos bioéticos. Bioethikos, Centro Universitário São Camilo - 2007;1(1):12-23.
2. Goliszek, Andrew. Cobaias Humanas: a história secreta do sofrimento provocado em nome da ciência - Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.